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Com relação ao art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, se 87

Com relação ao art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, segundo o qual "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa", assinale a alternativa correta.

Questão no QuestionsOf: Com relação ao art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, se 87

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